Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em Despacho de 28 de Julho de 2013, o ministro das Finanças determinou a cessação de funções dos seguintes funcionários em comissão de serviço:

1. Bonifácio do Rosário Dias, Assessor do Ministro;
2. Argentina Victória Salvador Maússe, Directora Nacional Adjunta do Património do Estado;
3. Norberto Leonel Couto de Jesus Xavier, Chefe de Departamento de Alienação de Bens do Estado;
4. Lizete Conceição Sende Cuambe, Chefe de Repartição de Gestão de Rendimentos Patrimoniais;
5. Arlete Francisco Sitói, Chefe de Repartição de Bens Abatidos;
6. Inalcídia Abílio dos Santos Araújo, Chefe de Repartição de Coordenação e Promoção de Capacitação.

E ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determinou a nomeação dos seguintes funcionários em comissão de serviço:

1. Bonifácio do Rosário Dias, Director Nacional do Património do Estado;
2. Abílio Feleciano Sigaúque, Director Nacional Adjunto do Património do Estado;
3. Ana Maria Alves, Chefe de Departamento de Empréstimos na Direcção Nacional do Tesouro;
4. Paulo Macamo, Chefe de Departamento de Orçamento Local e Autárquico na Direcção Nacional do Orçamento;
5. Élson António Unicela Vilanculo, Chefe de Departamento de Inspecção aos Sectores Tributário e Aduaneiro na Inspecção Geral de Finanças;
6. João Rocha Malua, Chefe de Departamento de Alienação de Bens Abatidos na Direcção Nacional do Património do Estado;
7. Fernando Júlio Guambe, Chefe de Repartição de Bens Abatidos na Direcção Nacional do Património do Estado;
8. Inalcídia Abílio dos Santos Araújo, Chefe de Repartição de Gestão de Rendimentos Patrimoniais na Direcção Nacional do Património do Estado; e
9. Emília Graciosa Teresa Dias Sandramo, Chefe de Repartição de Coordenação e Promoção de Capacitação na Direcção Nacional do Património do Estado.