Governo cria Inspecção-Geral de Finanças

O Governo, reunido ontem em sessão do Conselho de Ministros aprovou a criação da Inspecção-Geral de Finanças e o respectivo regime de actividades. Esta instituição visa aperfeiçoar o serviço central de controlo, auditoria e fiscalização da administração financeira do Estado.

A mesma será dotada de uma estrutura organizacional, material e de recursos humanos que lhe permitam, com eficácia, a prossecução da sua função determinante, no âmbito do controlo interno, para contribuir para uma boa gestão dos recursos públicos, em coordenação com outros planos públicos.

Segundo Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo, a Inspecção-Geral de Finanças é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica e com autonomia administrativa, sendo tutelada pelo ministro que superintende a área das finanças e tem como principais atribuições o controlo interno da administração financeira do Estado, os recursos financeiros e patrimoniais.

Alberto Nkutumula disse ainda que o órgão exerce as suas funções dentro e fora do país, nas empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado, nas autarquias locais, bem como nos institutos e fundos públicos.

O porta-voz do Conselho de Ministros referiu que o organismo será dirigido por um inspector-geral, coadjuvado por um inspector-geral adjunto, ambos nomeados pelo Primeiro-Ministro sob proposta do Ministro das Finanças.