A IGF é parte integrante do Ministério das Finanças e funciona na directa dependência do respectivo Ministro. A IGF tem a sede na Cidade de Maputo e integra delegações regionais Centro e Norte.
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O surgimento da Inspecção Geral de Finanças está relacionada com a história das Finanças Públicas de Moçambique. A inspecção Geral de Finanças existe desde a proclamação da independência nacional, contudo, funcionava com uma estrutura simples integrando no máximo dez funcionários. Esta situação veio mudar com o processo de reestruturação e fortalecimento institucional que culminou com o recrutamento de novos técnicos na decada 90. Ainda, nesse período foi iniciado o processo de normalização da função do controlo interno/ auditoria interna. Esse processo serviu de base para a criação da Inspecção-Geral de Finanças tal como a conhecemos hoje. O Concelho de Ministros através do Decreto Nº 40/99, de 29 de Junho de 1999, aprovou o Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral de Finanças. Foi definido, nesse instrumento, a IGF como sendo um órgão de controlo superior financeiro do Estado e de apoio ao Ministro das Finanças no âmbito da gestão dos fundos públicos e controlo patrimonial. Tem como atribuições fundamentais realizar o controlo da administração financeira do Estado, incumbindo-lhe o exercício do controlo nos domínios orçamental, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, regularidade e da boa gestão financeira, contribuindo para a economia, a eficácia e a eficiência na obtenção das receitas e na realização das despesas públicas nacionais.
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A Inspecção-Geral de Finanças, adiante abreviadamente designada por IGF, é um órgão de controlo superior financeiro do Estado e de apoio ao Ministro das Finanças no âmbito da gestão dos fundos públicos e controlo patrimonial.
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A IGF, tendo em vista os objectivos de rigor, transparência, operacionalidade e eficácia, deve conduzir as suas intervenções com observância do princípio do contraditório, excepto quando tal procedimento seja susceptível de prejudicar aqueles objectivos. |
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